Artigo informativo sobre PGRSS para Clínica de Estética, Clínica Médica, Odontológica, Fisioterapia, Hospitais, Postos de Saúde e Afins.

Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde | Atendemos todo o Paraná (Localizados em Curitiba, Ponta Grossa e Região).

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é um documento estratégico essencial para a gestão eficiente dos resíduos gerados por instituições de saúde, como hospitais e clínicas. Este plano tem como objetivo assegurar a minimização dos impactos negativos para a saúde humana e o meio ambiente, de acordo com as diretrizes estabelecidas por legislações vigentes e normas específicas.

Sim, os resíduos de serviço de saúde são considerados resíduos perigosos (Classe I). Assim sendo, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PLRS), Lei Federal nº 12.305/2010, em seu artigo 20 dispõe sobre as atividades sujeitas à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos: 

"I - os geradores de resíduos sólidos previstos nas alíneas “e”, “f”, “g” e “k” do inciso I do art. 13; "

Recorrendo ao artigo 13, alínea "g", temos: "resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS;".

• Lei Federal nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos.

• Resolução conjunta SEMA/SESA nº 002/2005 - Estabelecer diretrizes para elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

• Resolução SEMA nº 31/1998 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Estado do Paraná e dá outras providências.

• CONAMA nº 358/2005 - Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. 

• Resolução da diretoria colegiada (RDC) nº 222/2018  - Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências.

• Portaria IAP nº 212/2019 - Estabelece procedimentos e critérios para exigência e emissão de Autorizações Ambientais para as Atividades de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. 

• PGRSS - Anexo III Portaria IAP nº 026/2006 - Estabelece critérios, procedimentos, trâmite administrativo, níveis de competência e premissas para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Serviços de Saúde.